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Artigos 11 e 13: Por que é tão preocupante?

Recentemente, a internet entrou em pânico depois que o parlamento europeu decidiu votar uma nova lei relativa a direitos autorais em redes/mídias sociais na internet. Em resumo, essa lei define novas regras para como o conteúdo pode ser publicado ou compartilhado na internet, porém existem alguns artigos (em especifico o artigo 13) que têm preocupado diversos serviços na internet e, consequentemente, diversos criadores de conteúdo.

Os artigos mais preocupantes nesse caso são o artigo 11 e o artigo 13, os dois tratando de temas que podem ser considerados por muitos "medidas idiotas" por parte dos políticos europeus.

Artigo 11

O artigo 11 define que se um link for compartilhado por alguém e a descrição, parte do conteúdo ou título for utilizado na mesma página, a pessoa que compartilhou deverá pagar parte da sua receita ao site compartilhado para que possa fazer isso.

Um caso de exemplo é o seguinte: Imagine que você tem um blog (como este aqui) e você decida linkar um segundo artigo de outro site no seu, se caso o título do artigo e/ou descrição por ventura estiverem presentes no seu artigo, ou mesmo uma parte do texto, você terá que dividir a receita gerada com o seu artigo com o site compartilhado.

Esse artigo preocupa por que pode ser que serviços que promovem feeds de noticias podem simplesmente parar seus serviços, e as fontes de conteúdo e notícias na internet se tornarão bem escassas.

Artigo 13

Este talvez seja o artigo mais polêmico dessa lei, ele define que qualquer conteúdo que não for expressamente autorizado pelo seu criador a ser utilizado por outros está sujeito a reivindicação de direitos autorais. Nesse caso, até mesmo objetos de um cenário (como um livro ou um quadro) que apareçam em uma imagem ou vídeo poderiam ser reivindicados com base nesse artigo.

O grande problema é que o artigo define que quem sofrerá o processo não é o criador de conteúdo, e sim a empresa que disponibiliza o meio de publicação desse conteúdo. Nesse caso, se você grava vídeos para o YouTube e por acaso quiser fazer uma review de um livro, o YouTube poderia ser processado caso o autor do livro quisesse. O mesmo vale pra qualquer coisa que poderia estar presente neste mesmo vídeo como uma roupa que você usa, um quadro na sua parede...

Outro ponto importante desse artigo é que ele define que as empresas devem criar um filtro que irá monitorar o conteúdo antes do momento de sua publicação para garantir que ele não viola nenhum direito autoral. Nesse caso, se aprovada a lei, tudo que for postado na internet européia teria que ser previamente monitorado e auditado antes de poder ser oficialmente publicado, o que pode criar brechas e afetar a privacidade dos usuários.

A grande preocupação

A lei ainda não foi aprovada e oficializada na união européia, mas isso será votado em Janeiro, e caso aprovado, uma serie de serviços podem parar de funcionar na Europa e muitos conteúdos de criadores de fora da Europa terão muitas dificuldades de atingir este público.

Infelizmente, governos tem a tendencia de querer regular tudo a partir de regras criadas sem critério tecnico ou avaliação prévia, ou seja, são regras feitas por pessoas que normalmente não entendem como algo funciona (nesse caso, a internet e a criação de conteúdo dentro dela), mas querem propor que funcione de uma forma diferente com base em regras que normalmente restringem a liberdade do publico alvo... Talvez a fim de agradar algum lobby ou simplesmente para dizer que propôs algo nesse sentido... Não se sabe, mas é um comportamento recorrente.

A maior e real preocupação é que esse tipo de regulação pode se espalhar por outros lugares no mundo, assim como foi a lei de proibição dos canudos, que apesar de ter uma boa intenção, acaba aumentando o consumo de plastico a longo prazo. Se este tipo de regulação conseguir chegar ao Brasil ou a outros países, ainda que com alterações, a internet nunca mais será a mesma, nem para quem disponibiliza serviços, e nem para quem consome.

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Sobre Renan Mayrinck

UI/UX Web Designer, Retro Gamer, entusiasta de Linux e co-fundador do Devmind.io.
  • Rio de Janeiro, Brasil